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Analise as seguintes proposições: I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição...
O direito de certidão, na condição de garantia constitucional:
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta: Processo eleitoral no Brasil O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, di...
Leia o trecho a seguir para responder à questão: Tradicionalmente, conforme Braga (2021), havia uma discussão doutrinária no que diz respeito a reconh...
Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V. I- Presidente e Vice-Presidente da Repú...
O estado de exceção é situação jurídica atípica que está relacionada à defesa das instituições democráticas e na proteção da soberania do Estado Feder...
Para José Afonso da Silva, Constituição é o “sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu govern...
Em 2009, a Emenda Constitucional n.º 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, par...
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: