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Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos te...

📅 2023🏢 TJ-AM🎯 TJ-AM📚 Direito Tributário
#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca TJ-AM no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200193693
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:


I. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.


II. Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.


III. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.


IV. Não será progressivo.


Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: 
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