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Em matéria de espécies normativas e de processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Os direitos e garantias fundamentais revelaram-se como a espinha dorsal do sistema jurídico, devendo o Estado atuar nos diversos setores de interesse ...
No que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:1. Manter o serviço postal e o correio; 2. Legislar sobre trânsito e transporte; ...
À luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.
No que tange aos princípios fundamentais da Constituição Federal, de 1988, aponte a alternativa incorreta:
Em matéria de concretização da ordem jurídica, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:I. O processo...
Analise as proposições corretas: I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar d...
Observe as assertivas seguintes e ao final responda. I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna. II...
Em relação ao princípio da separação dos poderes e o mecanismo de funcionamento dos órgãos estatais, observe as proposições abaixo e responda a altern...
Analise as proposições e ao final responda. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Sena...