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No que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça II - entrega da co...
Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à transação e à conciliação, assinale a afirmação INCORRETA.
Considere as afirmativas abaixo com relação à intimação e ao comparecimento da testemunha residente na Comarca do Tribunal do Júri à sessão do julgame...
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...
Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo. I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o p...
Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia p...
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal.