///
De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre...
Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidari...
Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constitui...
Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações...
Quanto à Cláusula de reserva do artigo 97 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. A inconstitucionalidade de qualquer ato normati...
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União: I. Legislativo e Executivo. II. Municipal e Estadual. III. Monárquico e Governamental. IV....
Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.
É gratuita a ação de:
No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as...