Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200870508

Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...

1

457941200870508
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988.


I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

II. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que se inserem na competência privativa da União.

III. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual editada no exercício da competência legislativa plena, ainda que lhe seja contrária.


Quais estão corretas? 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200000111Direito Constitucional

João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova...

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200181943Direito Constitucional

Em relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na redação original da Constituição Federal de 1988 e foi posteriormen...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Fundamentos Constitucionais da República#Princípios Fundamentais da Administração Pública
Questão 457941200461730Direito Constitucional

A Constituição Federal (§ 8º do art. 165) estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação d...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941200725663Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.

#Mandado de Injunção Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional
Questão 457941201124657Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus e...

#Sistemas Partidários
Questão 457941201162283Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo sobre o que constitui o Meio Ambiente como conjunto de relações e interações que condiciona a vida em todas as suas forma...

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental
Questão 457941201213740Direito Constitucional

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941201808657Direito Constitucional

As Emendas Constitucionais:

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941201984747Direito Constitucional

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941202066825Direito Constitucional

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do FUNDATEC