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A fase do processo administrativo destinada a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão é denominad...

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457941200194824
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
A fase do processo administrativo destinada a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão é denominada:
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Questão 457941200367261Direito Administrativo

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#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200925944Direito Administrativo

São elementos de validade dos atos administrativos:

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941201072119Direito Administrativo

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade que:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941201203971Direito Administrativo

Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201281109Direito Administrativo

Acerca do regramento sobre as autarquias, assinale a alternativa incorreta:

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas
Questão 457941201293641Direito Administrativo

Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201345635Direito Administrativo

Sobre os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I- O controle da moralidade não se confu...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública
Questão 457941201455825Direito Administrativo

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941201603087Direito Administrativo

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos
Questão 457941201886010Direito Administrativo

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, que decorre da prerrogativa que tem o Poder...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

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