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Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias indiv...
Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê que
A Súmula Vinculante 10 estabelece que
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...
Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura aumentou absurdamente a tarifa do transpor...
Assinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...