Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200196801Em relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200196801Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoEm relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. AO Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, o qual deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. BAo Tribunal de contas da União compete prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.CCompete aos Tribunais de Contas Estaduais julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.DSerá exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.ECompete ao Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102690Direito ConstitucionalCaracterizado o modelo da federação como expressão do fenômeno da unidade na pluralidade, presente a condição do Município como ente federado no vigen...Questão 457941200390843Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com ina...Questão 457941200724425Direito ConstitucionalÉ um símbolo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o(a):Questão 457941200775670Direito ConstitucionalConsiderando o disposto expressamente na Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é ex...Questão 457941201353875Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de...Questão 457941201435215Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941201924205Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:Questão 457941201960594Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a d...Questão 457941202025441Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...Questão 457941202075678Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: