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Sobre os requerimentos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.
Por força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:
Assinale a alternativa correta em que todos os direitos sociais descritos estão expressamente previstos na Constituição Estadual de Roraima.
A respeito da Lei Municipal nº 1.646/2015, que regulamenta a organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, o regime jurídico da carrei...
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, são objetivos e princípios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, exceto:
No que concerne à liderança parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção INCORRETA.
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente como um direito social, exceto:
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, com fundamento na Lei Complementar nº 003/12, assinale a opção INCORR...
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são fo...