Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200197055A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.1457941200197055Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoCom relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas dodireito brasileiro, julgue os itens a seguir. A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368646Direito CivilO vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.Questão 457941200429603Direito CivilPedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivale...Questão 457941200549682Direito CivilJulgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracteriz...Questão 457941200562424Direito CivilO exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.Questão 457941200712417Direito CivilÉ anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.Questão 457941200901944Direito CivilEm agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e um...Questão 457941200933272Direito CivilSão absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.Questão 457941201142317Direito CivilNo que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta.Questão 457941201182572Direito CivilAssinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.Questão 457941201524979Direito CivilAo decidir uma lide, caso constate que não há lei que regulamente aquela matéria, o juiz deverá suspender o julgamento e aguardar que seja editada lei...