A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tamb...

Q: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse te

A) Estabelece que os direitos essenciais da pessoa humana derivam do Estado, sendo reconhecidos mediante declaração expressa na Constituição. | B) Garante que toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido perante os tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais, mesmo que a violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. | C) Determina que toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra. | D) Prevê que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião, mas não garante a liberdade de professar ou divulgar sua religião ou suas crenças. | E) Estabelece que toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica apenas em seu país de origem.

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Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

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