Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200197071A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado intern...1457941200197071Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta. AEstabelece que os direitos essenciais da pessoa humana derivam do Estado, sendo reconhecidos mediante declaração expressa na Constituição. BGarante que toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido perante os tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais, mesmo que a violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. CDetermina que toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra. DPrevê que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião, mas não garante a liberdade de professar ou divulgar sua religião ou suas crenças. EEstabelece que toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica apenas em seu país de origem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200589329Direito ConstitucionalExistem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos ...Questão 457941200705498Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informaç...Questão 457941200786739Direito ConstitucionalA expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...Questão 457941201162808Direito ConstitucionalExistem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.Uma constituição costu...Questão 457941201274651Direito ConstitucionalConsiderando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é correto afirmar qu...Questão 457941201489047Direito ConstitucionalNo que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Minis...Questão 457941201545349Direito ConstitucionalUma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrig...Questão 457941201578385Direito ConstitucionalSeguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...Questão 457941201744913Direito ConstitucionalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seu...Questão 457941201960072Direito ConstitucionalNão podem ser objeto de medida provisória as matérias