Sobre o lançamento do IPTU, assinale a opção correta

Sobre a disciplina constitucional do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é correto afirmar que

Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os ...

Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:

Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:

Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando

Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a opção correta.O __________ é qualquer pessoa colocada por lei na qualidade de devedora da pe...