Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução no
91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá
A à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte
de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.
B ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria simples dos seus membros.
C à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer
parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.
D à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não
integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.
E ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos seus membros.