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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:
“Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.”. Esse trecho pertence a que lei?
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 / 2005, qual o valor máximo de cobalto total referente aos padrões de qualidade da água classe 1 – águas doces...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constit...
O EIA-RIMA é um documento multidisciplinar, que avalia diversos aspectos para a realização de uma obra ou atividade potencialmente causadora de danos ...
É objetivo do SNUC:
Segundo a Lei Federal nº 9.795/1999, o objetivo da Campanha Junho Verde é:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - é constituído pelo conjunto das unidades de
De acordo com o Decreto Federal nº 7.830/2012, fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos, EXCETO:
Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata do Sistema Nacional do Meio Amb...