Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202047793Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata d...1457941202047793Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Assinale a alternativa correta em relação à estrutura do SISNAMA:AÓrgão central: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.BÓrgão superior: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.CÓrgãos executores: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na execução da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.DÓrgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.EÓrgãos seccionais: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292539Direito AmbientalCom base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológic...Questão 457941200397374Direito AmbientalA seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?Questão 457941200689575Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:Questão 457941200726867Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357 / 2005, qual o valor máximo de cobalto total referente aos padrões de qualidade da água classe 1 – águas doces...Questão 457941200755840Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constit...Questão 457941201154196Direito Ambiental“A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso aos recursos da União,...Questão 457941201227603Direito AmbientalÉ objetivo do SNUC:Questão 457941201263168Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201702463Direito AmbientalNo Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:Questão 457941201736640Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 7.830/2012, fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos, EXCETO: