Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200201708O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º , § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do ins...1457941200201708Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização CompulsóriosO Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º , § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvelAassim definido por decreto do Executivo Municipal, ouvida a Comissão Municipal de Política Urbana. Bsituado em zona urbana ou rural e não aproveitado economicamente para quaisquer finalidades.Ccujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente. Dsituado em zona urbana, porém não utilizado para fins urbanos.Ecujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em lei específica individualizada para tal imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094341Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal no 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclus...Questão 457941200547056Direito UrbanísticoAs diretrizes gerais da política urbana são, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), dentre outras:Questão 457941201003743Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m2 , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição...Questão 457941201159863Direito UrbanísticoO crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...Questão 457941201228950Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...Questão 457941201399039Direito UrbanísticoUma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da cidade. Para acelerar a execução das obras...Questão 457941201813828Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais éQuestão 457941201826675Direito UrbanísticoA respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.Questão 457941201925264Direito UrbanísticoA aprovação de loteamento implica naQuestão 457941201968644Direito UrbanísticoCom relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.