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Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que
No Município de Guaratinguetá, os loteamentos deverão ter
Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.
Acerca do que dispõe a Lei n° 10.257/01, é correto afirmar que
Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da l...
Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir
Para o registro da cessão de compromisso de compra e venda de imóvel oriundo do parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979), formalizado o trespas...
Patrícia adquiriu um terreno, em área rural, que havia sido objeto de aterro de mercúrio e amianto, mas realizou o devido saneamento; Camila adquiriu ...
A Lei no 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, util...
Com relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.