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  4. Questão 457941200202002

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 BANRISUL📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para BANRISUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200202002
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.


O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o responsável por determinar quem é preto ou pardo, conforme quesitos preestabelecidos de cor ou raça. 
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