À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...

Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. Quando aplicada a penalidade de revogação de autorização para o exe...

Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ. O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navi...

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito...

Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham in...

Julgue o item subsequente, a respeito de vedações previstas no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. A vedação de agir com discriminação ...

A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto. Nessa situação hipotética, como consequência contratual...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração ...

Com relação à regulamentação do processo judicial eletrônico por intermédio da Lei Federal n.º 11.419/2006, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).A fim de promo...

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de ...