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Com relação à participação popular no controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,
Em relação à evolução patrimonial desproporcional à renda do agente público, considere as seguintes afirmações: I. a apresentação de declaração de ben...
Assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Assinale a alternativa correta sobre o acordo de não persecução civil previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação da...