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Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmações a seguir: I - Os órgãos e entidades da União, dos Es...

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457941200203263
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmações a seguir:


I - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

II – Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se citar zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SISNAMA) e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais;

III – O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).


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