De acordo com o Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, NÃO está entre as licenças ...

Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros ...

No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO:

Segundo o Art. 38 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário poderá ser convocado para prestar: I. Serviço ou plantão e...

Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens públicos municipais de uso comum do povo:

Em relação à alienação de bens municipais prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo: I. Quando imóveis, depende...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata a Lei nº 63/2003, do Município de Candelária, tem como fato gerador a prestação de s...

De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatóri...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá dire...

Durante o estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, a que se refere o Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacar...