Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200206826Quanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesit...1457941200206826Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisQuanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesito correto. ACompete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.BSão reservadas aos Estados as competências legislativas concorrentes entre União e Municípios.CA CF/88 permite a regulamentação integral pela União das matérias submetidas à legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar.DÉ constitucional que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Estadosmembros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136561Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200159850Direito ConstitucionalNo atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200728621Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941200748513Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fund...Questão 457941200840206Direito ConstitucionalCom massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...Questão 457941201186698Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise: após uma série de atos de vandalismo praticadas por membros de facções c...Questão 457941201292569Direito ConstitucionalMaria Tereza, servidora pública municipal concursada, apresenta convicções políticas muito radicais. Quando do pleito de 2024, sempre ia trabalhar cob...Questão 457941201689488Direito ConstitucionalMarque a opção correta.Questão 457941201939257Direito ConstitucionalConforme expresso pela Constituição Federal de 1988, acerca da cidadania nos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941202022839Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, na...