Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200206869Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pe...1457941200206869Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210536Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabel...Questão 457941200856861Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundament...Questão 457941200859775Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941200960059Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A baixa do empresário ou da pessoa juríd...Questão 457941200965855Legislação FederalO acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a...Questão 457941200979923Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que impuser sanção ...Questão 457941200992486Legislação FederalCom base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo in...Questão 457941201295824Legislação FederalA DATAPREV e a FENADADOS reunir-se-ão sempre que solicitadas por uma das partes, com vistas a analisar conjuntamente:Questão 457941201871568Legislação FederalO acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...Questão 457941201974573Legislação FederalDe acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CF...