Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200208975Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de a...1457941200208975Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialAna é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de acordo com a Emenda Constitucional 120 de 2022, marque a alternativa correta.AO vencimento dos agentes mencionados será de até 1 (um) salário mínimo e meio, repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. BO vencimento dos agentes mencionados não será inferior 3 (três) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. CO vencimento dos agentes mencionados será de 3 (três) salários mínimos, repassados pelos Estados aos Municípios e ao Distrito Federal.DO vencimento dos agentes mencionados não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. EO vencimento dos agentes mencionados será obrigatoriamente de 2 (dois) salários mínimos, repassados pelos Estados aos Municípios e ao Distrito Federal e territórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542276Direito ConstitucionalPor estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e...Questão 457941200654933Direito ConstitucionalLeia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 1, Artigo 5º, XXXVII: “Inexiste juízo ou t...Questão 457941200721945Direito ConstitucionalA composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:Questão 457941200773270Direito ConstitucionalO artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o entendimento jurisprudenc...Questão 457941200946632Direito ConstitucionalA propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:Questão 457941200991494Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a...Questão 457941201032398Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, t...Questão 457941201216196Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:Questão 457941201218857Direito ConstitucionalTendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:Questão 457941201233273Direito ConstitucionalCom vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor: