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A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinç...
No processo legislativo, a sanção
Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consu...
Assinale a alternativa correta.
Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo: I. Não...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vencimento dos agentes comunitário...
Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. II. Incumbe ao Poder Público ...
Assinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União: I. Legislativo e Executivo. II. Municipal e Estadual. III. Monárquico e Governamental. IV....
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses de perda e renúncia da nacionalidade.