Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201498949Assinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirap...1457941201498949Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã. AMandado de segurança para tutelar direito líquido e certo que ilegalmente for violado por autoridade municipal.BAção popular contra ato lesivo ao patrimônio do município.CAção declaratória de constitucionalidade.DAção direta de inconstitucionalidade, também chamada de representação de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.EArguição de descumprimento de preceito fundamental contra ato normativo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273882Direito ConstitucionalNo que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.Questão 457941200287559Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200398343Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e te...Questão 457941200731747Direito ConstitucionalSegundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consu...Questão 457941200980857Direito ConstitucionalA Lei Orgânica determina que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que é composta por quantos membros?Questão 457941201020466Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a C...Questão 457941201070609Direito ConstitucionalÉ um órgão do Poder Judiciário o(a):Questão 457941201439040Direito ConstitucionalSegundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualment...Questão 457941201763503Direito ConstitucionalO cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun...Questão 457941201837558Direito ConstitucionalFundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.