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Em relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública(conforme artigo 37 da Constituição Federal vigente), analise as assertivas...
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Analfabetos. II. Maior...
A intervenção do Município no domínio econômico dar-se-á por meios previstos em ______________________, para orientar e estimular a produção, corrigir...
A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil no Brasil passou a ser vista como
João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exe...
Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ...
Em relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. É livre a manifestação do pensam...
A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamen...
Segundo a Constituição Federal vigente, o Congresso Nacional é composto pelo(a):I. Câmara de Deputados.II. Senador Federal.III. Supremo Tribunal Feder...