Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da vi...

Q: Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

A) instrumento público, apenas, por se configurar como verdadeira doação. | B) instrumento público ou termo judicial, por consistir em verdadeira doação. | C) instrumento público ou particular, por se configurar como renúncia à herança. | D) instrumento público ou termo judicial, por consistir em renúncia à herança. | E) instrumento público ou particular, por se configurar como verdadeira doação.

457941200210531

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

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