Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200211958No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho ...1457941200211958Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorNo processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de EducaçãoAelaborar, fiscalizar e supervisionar o cumprimento dos dispositivos legais em matéria de educação, em particular as aplicações financeiras e orçamentárias nos mínimos previstos em lei.Bautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior do seu sistema de ensino. Cdar estrutura ao ensino superior em face da exigência constitucional, devendo ainda oferecer oportunidade de acesso ao ensino a toda população desse nível de ensino.Delaborar, adaptar e alterar o regimento das instituições de ensino superior de seu sistema de ensino, que será aprovado pelo Plenário do Conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200650419Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obterQuestão 457941200670256Legislação FederalO Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009) mostra os princípios fundamentais dos museus, incluindo, no segundo artigo, o princípio deQuestão 457941200745224Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6496/77, a Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia é administrada por uma Diretoria Execu...Questão 457941200775138Legislação FederalSobre as leis de incentivo à Cultura é correto afirmar queQuestão 457941200824281Legislação FederalEm processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.Questão 457941201089056Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público...Questão 457941201506948Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados, ...Questão 457941201938090Legislação FederalNo processo ético-disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório, prorr...Questão 457941202013925Legislação FederalDe acordo com a Lei 9394/1996, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhesQuestão 457941202031227Legislação FederalA suspensão temporária ou a ampliação do período de suspensão do registro são penalidades previstas em lei que podem ser aplicadas pelo CREA ao profis...