Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202031227A suspensão temporária ou a ampliação do período de suspensão do registro são penalidades previstas em lei que podem ser...1457941202031227Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA suspensão temporária ou a ampliação do período de suspensão do registro são penalidades previstas em lei que podem ser aplicadas pelo CREA ao profissional que incorrer em nova reincidência, dentre outra, da seguinte infração:Aemprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obra s e serviços sem sua real participação.Bconste como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional.Cpor deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante dois anos consecutivos, situação em que o cancelamento será automático.Dpor condenação em última instância em virtude de crime considerado infamante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330955Legislação FederalAs intervenções de Defesa Civil que visam reduzir ou remediar os impactos ambientais nocivos da atividade humana estão relacionados com a ação deQuestão 457941200344365Legislação FederalA estrutura básica do CREA/PARÁ é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional...Questão 457941200529581Legislação FederalSegundo a NBR 13.133/94 da ABNT (Norma técnica para execução de levantamento topográfico), a extensão máxima em que pode ser realizado um levantamento...Questão 457941200662701Legislação FederalExecutar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência doQuestão 457941200824281Legislação FederalEm processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.Questão 457941201334197Legislação FederalQuanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar queQuestão 457941201723370Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos...Questão 457941201750133Legislação FederalPara prestar serviços públicos de qualidade, o governo organiza a função pública através de leis. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública ...Questão 457941201755823Legislação FederalAs respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações...Questão 457941201831989Legislação FederalExpedir normas para implementação e execução da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) é uma competência