De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal...

Q: De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

A) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional. | B) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. | C) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado | D) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias | E) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

457941200211964

Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

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