Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal
nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da
Igualdade Racial.
I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(SINAPIR) está instituído como forma de organização
e de articulação voltada à implementação do
conjunto de políticas e serviços destinados a
superar as desigualdades étnicas existentes no
País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão
participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR
mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão
de Estado.
Quais estão corretas?