Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200212655As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos est...1457941200212655Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UNILABDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosAs inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141030Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica p...Questão 457941200782479Direito ConstitucionalÉ de competência dos juízes federais brasileiros processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no Brasil.Questão 457941200809340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos ...Questão 457941200841051Direito ConstitucionalDenomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.Questão 457941200853045Direito ConstitucionalNo Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a aplicação da teoria da dupla revisão, permitindo a supressão do rol de cláusulas pétreas p...Questão 457941201057983Direito ConstitucionalA matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inse...Questão 457941201068541Direito ConstitucionalA propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na adoção das providências necessárias à regulamentação d...Questão 457941201596138Direito ConstitucionalNo Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo d...Questão 457941201788527Direito ConstitucionalAcerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder...Questão 457941202083781Direito ConstitucionalÉ permitida a existência de municípios no interior do Distrito Federal – ente de natureza federativa dotado de competência híbrida no contexto federal...