Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200213151Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefei...1457941200213151Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Princípio da Simetria com o Centro” as seguintes hipóteses, EXCETO:ANomear e exonerar os Ministros de Estado.BExpedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.CDecretar e executar a intervenção federal.DSancionar, promulgar e fazer publicar as leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240492Direito ConstitucionalAcerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...Questão 457941200289320Direito Constitucional“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta...Questão 457941200303357Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941200328682Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do co...Questão 457941200491546Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe...Questão 457941200547163Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre Administração Pública - o capítulo VII...Questão 457941200569985Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com ...Questão 457941200829769Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias ...Questão 457941201087765Direito ConstitucionalO Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Minist...Questão 457941201640302Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados ...