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  4. Questão 457941200213942

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8....

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-AC📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200213942
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. 


A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.  

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