Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200214023Nos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômic...1457941200214023Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraNos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que Atêm incidência sobre as receitas decorrentes de exportação.Bas hipóteses em que incidirão uma única vez é matéria destinada à lei complementar.Cpodem ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.Dnão incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Eé vedada, na forma da lei, a equiparação das pessoas naturais, destinatárias das operações de importação, com as pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200889Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado porQuestão 457941200321003Direito ConstitucionalNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...Questão 457941200468151Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por leiQuestão 457941200520626Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância p...Questão 457941200895462Direito ConstitucionalSobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941200922003Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941200973681Direito ConstitucionalAo dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina queQuestão 457941201162411Direito ConstitucionalSuponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o ...Questão 457941201775418Direito ConstitucionalUm conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...Questão 457941201778954Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou ass...