Nos termos determinados pela Constituição Federal,...

Q: Nos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A) têm incidência sobre as receitas decorrentes de exportação. | B) as hipóteses em que incidirão uma única vez é matéria destinada à lei complementar. | C) podem ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada. | D) não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. | E) é vedada, na forma da lei, a equiparação das pessoas naturais, destinatárias das operações de importação, com as pessoas jurídicas.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira

Nos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

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