Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200214668Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional ...1457941200214668Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAcerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se corretamente que Ao Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios locais competência para concessão da outorga de uso de recurso hídrico de domínio da União. Bela não implica alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Cela será feita por prazo não excedente a trinta anos, não renováveis. Dpoderá ser suspensa totalmente, por prazo determinado, diante da ausência de uso por cinco anos consecutivos. Edependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107904Direito AmbientalUma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um inquérito civil para apurar a conduta de deter...Questão 457941200411210Direito AmbientalSegundo o texto da Lei no 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é considerada toda forma de degradação ambiental queQuestão 457941200515331Direito AmbientalA empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significa...Questão 457941200804975Direito AmbientalSuponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e proc...Questão 457941200925938Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do s...Questão 457941201080960Direito AmbientalPara fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:Questão 457941201234627Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)....Questão 457941201299257Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97.Questão 457941201449386Direito AmbientalOs instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:Questão 457941201728301Direito AmbientalUm termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de