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Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
Acerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do e...
Supondo-se que um grande navio com cargas explodiu em um porto brasileiro, despejando milhões de litros de óleo e metanol que causou a degradação do m...
A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental....
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.
Em uma região do estado de São Paulo foram identificadas atividades (i) potencialmente poluidoras, (ii) de extração, produção, transporte e comerciali...
O objetivo do EIA/RIMA é avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos. Propondo as medidas mitigadoras e compensatórias cor...
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva ...
É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:
A respeito das diretrizes, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação a gestão e gerenciamento, é correto afirmar que