Quanto ao livramento condicional,

Q: Quanto ao livramento condicional,

A) é exigível o cumprimento de dois terços da pena para o condenado por associação para o tráfico, a despeito da não hediondez do delito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. | B) a falta grave interrompe o prazo para a sua obtenção, da mesma forma que se verifica para a progressão de regime. | C) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova não dá ensejo à extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. | D) é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos, desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses. | E) a pena unificada para atender o limite de quarenta anos de cumprimento deve ser considerada para efeito de concessão do benefício.

457941200214773

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

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