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A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a s...

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457941200215323
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da sociedade na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se respalda no princípio democrático.
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