Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200215426Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado...1457941200215426Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalCom relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada Adeve se dar por requisição, quando a unidade federada tem o intuito de assegurar o livre exercício das atribuições dos poderes daquela unidade da Federação. Bconstitui aquela iniciada pelo Presidente da República, de ofício, mediante a ocorrência de uma das causas autorizativas previstas na Constituição Federal.Cdeverá se dar por requerimento do Poder Judiciário, dirigido ao Presidente da República, quando ocorrer coação contra o Poder Judiciário.Dpode se dar mediante requisição apresentada tanto pelo STF, quanto pelo STJ ou TSE, quando verificada desobediência à ordem ou decisão judicial. Ese dá por solicitação do Legislativo ou Judiciário e, pelo Executivo, mediante requisição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095461Direito ConstitucionalConsidere: I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a reduç...Questão 457941200265942Direito ConstitucionalConsidere as seguintes empresas: I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício. II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no...Questão 457941200368838Direito ConstitucionalNos termos preconizados pela Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça será composto, dentre outros membros, por umQuestão 457941200691023Direito ConstitucionalConforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condi...Questão 457941200742604Direito ConstitucionalLegislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,Questão 457941200795225Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficare...Questão 457941200999182Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,Questão 457941201557901Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....Questão 457941201648124Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considera-se exercício regular de competência legislativa municipa...Questão 457941201959946Direito ConstitucionalSão Bens dos Estados-Membros: