Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201557901O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas comp...1457941201557901Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito AAgrário. BComercial. CEleitoral. DTributário. Edo Trabalho ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071714Direito ConstitucionalNorma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo éQuestão 457941200257323Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria constitucional, que tenha por objeto a validade, a interpretaçã...Questão 457941200715439Direito ConstitucionalBenedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser consider...Questão 457941201139155Direito ConstitucionalA respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere: I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princíp...Questão 457941201202012Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,Questão 457941201476886Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por propostaQuestão 457941201528346Direito ConstitucionalA garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidad...Questão 457941201551682Direito ConstitucionalCarla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condiç...Questão 457941201619308Direito ConstitucionalSeria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindicalQuestão 457941201700500Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação