///
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatóri...
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o seguinte item. Cabe à legislação municipal definir, para cada...
Julgue o item, referente às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.No caso do...
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação...
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.Antes da elaboração do projeto de lote...
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.Para efetuar parcelamentos nas zonas habita...
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.Entre os instrumentos urbanísticos...
Considerando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Ci...
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.Para efeito de desmembramento, a subdivisão...