Após regular tramitação do processo judicial, send...

Q: Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra

A) pode ajuizar ação popular; | B) está inabilitado para o exercício de qualquer função pública; | C) pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão; | D) pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público; | E) pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

457941200217052

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:

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457941200217052

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:

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