O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tu...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.

Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens

o sítio arqueológico e paisagístico da Ilha do Campeche (SC) e as Áreas Sagradas do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (MT).

o Sambaqui na Barra do Rio Itapitangui (SP) e as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS).

o Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e o Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) e a Serra da Barriga (AL).

o Sítio de Santo Antônio das Alegrias: ruínas (MA) e a Vila Bela da Santíssima Trindade: ruínas (MT).

o Sambaqui do Pindaí (MA) e a Pedra do Ingá - Itacoatiaras do Rio Ingá (PB).

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