A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos...

457941200217094

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais

A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los.

Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é

constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta.

inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.

constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.

inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.

constitucional, pois o valor dos benefícios deve ser fixado conforme o juízo de valor das maiorias ocasionais.

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A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los.

Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é

constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta.

inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.

constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.

inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.

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