Ainda sobre a repartição constitucional de bens e ...

Q: Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

A) que compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a instituição e arrecadação dos tributos de sua competência e de competência municipal. | B) que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observado o disposto na legislação federal. | C) que é competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mas não explicitamente dos Municípios, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. | D) que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas especificamente para si. | E) que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre direito tributário.

457941200217294

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

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