Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200217294Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun...1457941200217294Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAinda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:Aque compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a instituição e arrecadação dos tributos de sua competência e de competência municipal.Bque os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observado o disposto na legislação federal.Cque é competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mas não explicitamente dos Municípios, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.Dque no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas especificamente para si.Eque é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038288Direito ConstitucionalMuito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...Questão 457941200368846Direito ConstitucionalAssinale a única opção correta.Questão 457941200596640Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200697112Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200697244Direito ConstitucionalSobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200887822Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar queQuestão 457941200972019Direito ConstitucionalÉ de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo d...Questão 457941201011341Direito ConstitucionalNa atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção...Questão 457941201238279Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...Questão 457941201940663Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.