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À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do S...

📅 2022🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Acrelândia - AC📚 Direito Urbanístico
#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Acrelândia - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Definições: Loteamento e Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200217725
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
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